Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Seialz, um software de gestão de relacionamento com clientes (CRM) oferecido no modelo Software as a Service (SaaS), disponível em https://seialz.com e domínios relacionados ("Plataforma"). A Plataforma é de propriedade e operada pela Kairos Labs LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América ("Kairos Labs", "nós" ou "nossa"). Seialz é uma marca da Kairos Labs LLC.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Cliente", "você") concorda com estes Termos. Se você celebra estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.
A Plataforma destina-se exclusivamente a uso empresarial (B2B). Não é oferecida a consumidores nem a menores de 18 anos.
1. O SERVIÇO
1.1. O Seialz é uma plataforma de CRM multi-tenant que permite a empresas gerenciar contatos, funis de vendas, tarefas, comunicação de equipe e conversas com clientes, incluindo integrações com serviços de terceiros, como a WhatsApp Business Platform, Facebook e Instagram (produtos Meta), e-mail e provedores de telefonia.
1.2. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. Daremos aviso prévio razoável sobre mudanças relevantes que afetem negativamente funcionalidades essenciais.
1.3. Determinadas funcionalidades dependem de serviços de terceiros (incluindo a Meta). Não controlamos esses serviços e não nos responsabilizamos por sua disponibilidade nem por alterações em suas APIs, políticas ou preços.
2. CONTAS E ACESSO
2.1. Você deve fornecer informações de cadastro precisas, completas e atualizadas.
2.2. Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta e pela confidencialidade das credenciais, devendo nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
2.3. Você pode autorizar usuários da sua organização ("Usuários Autorizados") e responde pelo cumprimento destes Termos por eles.
3. ASSINATURAS, PREÇOS E TRIBUTOS
3.1. O acesso à Plataforma é fornecido conforme o plano de assinatura contratado pelo Cliente, conforme descrito no momento da contratação ou em pedido específico.
3.2. Os valores são cobrados antecipadamente, de forma recorrente, e não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou previsão expressa.
3.3. Podemos reajustar os valores mediante aviso prévio; os reajustes aplicam-se ao ciclo de cobrança seguinte.
3.4. Cobranças de terceiros não estão incluídas. Cobranças baseadas em uso feitas por terceiros — incluindo as cobranças da Meta pelo uso da API da WhatsApp Business Platform — são faturadas por esses terceiros diretamente ao Cliente e são de sua exclusiva responsabilidade.
3.5. A inadimplência poderá acarretar suspensão do acesso, mediante aviso, e rescisão em caso de persistência.
4. DADOS DO CLIENTE
4.1. Titularidade. Entre as partes, o Cliente é titular de todos os dados que ele ou seus Usuários Finais inserem na Plataforma, incluindo contatos, conversas, arquivos e registros ("Dados do Cliente").
4.2. Licença. O Cliente concede à Kairos Labs licença limitada e não exclusiva para hospedar, processar, transmitir e exibir os Dados do Cliente exclusivamente para fornecer, proteger e melhorar a Plataforma, conforme estes Termos e nossa Política de Privacidade.
4.3. Papéis. Em relação aos dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, o Cliente é o controlador e a Kairos Labs atua como operadora, tratando tais dados apenas conforme as instruções do Cliente e a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Nossas práticas de tratamento estão descritas na Política de Privacidade, disponível em https://seialz.com/politica-de-privacidade.
4.4. Responsabilidades do Cliente. O Cliente declara e garante que possui todos os direitos, bases legais e consentimentos necessários para coletar e tratar os Dados do Cliente por meio da Plataforma, incluindo consentimento ou outra base legal válida para contatar Usuários Finais via WhatsApp e outros canais.
4.5. Exportação e exclusão. O Cliente pode exportar os Dados do Cliente durante a vigência e por até 90 dias após o encerramento, após o que poderemos excluí-los, ressalvadas obrigações legais de retenção e o disposto na Política de Privacidade.
5. INTEGRAÇÕES META E WHATSAPP
5.1. O Cliente conecta sua própria conta WhatsApp Business (WABA), números de telefone, páginas e contas de anúncios por meio dos fluxos oficiais da Meta (como o Embedded Signup). O Cliente é titular desses ativos e pode revogar o acesso da Plataforma a qualquer momento no Gerenciador de Negócios da Meta.
5.2. O Cliente concorda em cumprir todos os termos e políticas aplicáveis da Meta, incluindo os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp, os Termos da Plataforma Meta e as políticas de Comércio e Publicidade da Meta, conforme atualizados pela Meta.
5.3. Regras de mensageria. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo de suas mensagens e campanhas, pela obtenção de opt-in válido antes de iniciar conversas, pelo atendimento a pedidos de descadastramento (opt-out) e pelas classificações de qualidade e limites de envio de seus números. Podemos suspender ou restringir funcionalidades se o uso pelo Cliente ameaçar a integridade da Plataforma ou violar políticas da Meta.
5.4. Ausência de vínculo. Seialz e Kairos Labs LLC são independentes da Meta Platforms, Inc. A Plataforma não é endossada, certificada ou patrocinada pela Meta, exceto conforme expressamente refletido nas designações de parceiro ou provedor da própria Meta.
6. USO ACEITÁVEL
O Cliente não deverá, nem permitirá que terceiros: (a) utilizem a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos, incluindo spam, assédio, engano ou violação de leis de privacidade e proteção de dados; (b) enviem mensagens sem o consentimento exigido ou em violação a regras antispam; (c) carreguem código malicioso ou tentem violar, sondar ou contornar controles de segurança e acesso; (d) acessem a Plataforma para desenvolver produto concorrente, ou copiem, raspem ou revendam o serviço, salvo autorização expressa; (e) realizem engenharia reversa ou tentem extrair código-fonte, salvo na medida em que tal restrição seja vedada por lei; (f) excedam limites de uso ou interfiram na operação da Plataforma ou de outros tenants; ou (g) utilizem a Plataforma para tratar dados de crianças e adolescentes em violação à legislação aplicável.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. A Plataforma, incluindo software, design, marcas (inclusive "Seialz") e documentação, é e permanecerá propriedade exclusiva da Kairos Labs e de seus licenciantes. Nenhum direito é concedido além do expressamente previsto nestes Termos.
7.2. O Cliente pode enviar sugestões e feedback, que poderemos utilizar sem restrição ou obrigação.
8. CONFIDENCIALIDADE
Cada parte protegerá as informações confidenciais da outra com o mesmo grau de cuidado que dedica às próprias, não as utilizando nem divulgando, salvo para cumprir estes Termos ou por exigência legal.
9. DISPONIBILIDADE, SUPORTE E SEGURANÇA
9.1. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, ressalvadas manutenções programadas e eventos fora do nosso controle.
9.2. Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança descritas na Política de Privacidade. Nenhum sistema é totalmente seguro, e o Cliente é responsável pela segurança de seus próprios dispositivos, redes e credenciais.
10. ISENÇÃO DE GARANTIAS
SALVO O EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS, A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A KAIROS LABS AFASTA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE A PLATAFORMA SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, NEM QUE SERVIÇOS DE TERCEIROS (INCLUINDO A META) PERMANECERÃO DISPONÍVEIS OU INALTERADOS.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI: (A) NENHUMA DAS PARTES RESPONDERÁ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE DADOS OU DE REPUTAÇÃO; E (B) A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA KAIROS LABS DECORRENTE DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS PELO CLIENTE À KAIROS LABS NOS 12 (DOZE) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. ESTAS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM A FRAUDE, DOLO OU A OBRIGAÇÕES QUE NÃO POSSAM SER LIMITADAS POR LEI.
12. INDENIZAÇÃO
O Cliente defenderá e indenizará a Kairos Labs contra reclamações de terceiros decorrentes de: (a) Dados do Cliente; (b) mensagens, campanhas e comunicações do Cliente com seus Usuários Finais; (c) violação, pelo Cliente, destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação aplicável; ou (d) falha do Cliente em obter os consentimentos exigidos de seus Usuários Finais.
13. VIGÊNCIA, SUSPENSÃO E RESCISÃO
13.1. Estes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver conta ou utilizar a Plataforma.
13.2. Qualquer parte pode rescindir por descumprimento relevante não sanado em 15 dias após notificação escrita. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente.
13.3. Podemos suspender o acesso imediatamente em caso de: risco de segurança, suspeita de fraude ou uso ilícito, violação de políticas da Meta que ameace nossas integrações, ou inadimplência, com aviso quando praticável.
13.4. Com a rescisão, cessa o acesso do Cliente; sobrevivem as Seções 4.5, 7, 8, 10, 11, 12, 14 e 15.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, sem aplicação de suas regras de conflito de leis. As partes elegem a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Orange, Flórida, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, podendo qualquer parte buscar tutela de urgência em qualquer juízo competente.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Alterações. Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail, e o uso continuado após a data de vigência constitui aceitação.
15.2. Cessão. O Cliente não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; nós podemos cedê-los em operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de ativos.
15.3. Acordo integral; independência das cláusulas; tolerância. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais pedidos, constituem o acordo integral entre as partes. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia.
15.4. Força maior. Nenhuma das partes responde por atrasos ou falhas causados por eventos fora do seu controle razoável.
16. CONTATO
Seialz é uma marca da Kairos Labs LLC, empresa constituída no Estado da Flórida, Estados Unidos da América.
E-mail: privacidade@seialz.com